Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Sextante Claro" / "nós" / "nosso": a empresa individual responsável pelos programas educacionais, com sede em Fortaleza, CE.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se matricule em um programa.
• "Programas": os cursos e programas educacionais oferecidos pela Sextante Claro conforme descritos no site.
• "Materiais": planilhas, kits impressos, gravações e demais conteúdos entregues no âmbito dos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que constituem o contrato entre você e a Sextante Claro.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a matrícula nos programas implicam a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer parte, não utilize o site nem se matricule. Os programas são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade civil plena de contratar.

3. Descrição dos serviços

A Sextante Claro oferece programas educacionais sobre organização financeira doméstica, de natureza estritamente informativa e organizacional. Os programas disponíveis são:

• Curso de Ritmo Mensal (3 semanas)
• Programa de Registros Domésticos Compartilhados (8 semanas)
• Programa de Educação Financeira para Empregadores (13 semanas)

4. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais e pessoais;
• Não reproduzir, distribuir ou revender os conteúdos sem autorização prévia por escrito;
• Não compartilhar links de acesso a gravações com pessoas não matriculadas;
• Respeitar os facilitadores e demais participantes durante as sessões;
• Fornecer informações verídicas no momento da matrícula.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — metodologia, materiais, planilhas, roteiros de sessão e gravações — é de propriedade exclusiva da Sextante Claro. O usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais entregues. Essa licença não autoriza uso comercial nem redistribuição.

Exceção: as planilhas e kits entregues aos participantes do Programa de Registros Compartilhados e ao empregador contratante do Programa para Empregadores podem ser usados e adaptados internamente, conforme descrito em cada programa.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados no site e confirmados antes da matrícula:

• Curso de Ritmo Mensal: R$ 580,00
• Programa de Registros Compartilhados: R$ 2.240,00
• Programa para Empregadores: R$ 5.180,00 (pessoa jurídica)

Aceitamos pagamento via Pix, boleto bancário e cartão de crédito. O acesso ao programa é liberado após confirmação do pagamento. Para empresas, emitimos nota fiscal.

7. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 7 dias antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 2 dias antes do início: reembolso de 50%. Não há reembolso para cancelamentos com menos de 48 horas antes do início ou após o início do programa. Em caso de cancelamento pela Sextante Claro por motivo de força maior, o participante tem direito a reembolso integral ou à transferência para outra turma.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os programas da Sextante Claro são oferecidos "como estão". Não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo educacional dos programas;
• Resultados financeiros específicos — o conteúdo é genérico e informativo;
• Problemas técnicos que impeçam temporariamente o acesso às gravações;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos materiais.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Sextante Claro de qualquer reclamação, perda ou dano resultante do uso indevido dos materiais ou da violação destes Termos.

10. Encerramento da relação

A Sextante Claro pode encerrar o acesso de um participante aos programas em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso. O participante pode encerrar a relação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento prevista na cláusula 7.

11. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. As partes se comprometem a tentar resolver conflitos amigavelmente. Na impossibilidade, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir qualquer litígio decorrente deste Acordo.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais cláusulas permanecem em vigor. A tolerância da Sextante Claro em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente. Este documento constitui o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito.

13. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado dos programas ou do site após a atualização implica aceitação das mudanças.

14. Contato